RESOLUÇÃO Nº 350 DE 14 DE JUNHO DE 2010
Institui curso especializado obrigatório
destinado a profissionais em transporte de
passageiros (mototaxista) e em entrega de
mercadorias (motofretista) que exerçam
atividades remuneradas na condução de
motocicletas e motonetas.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da
competência que lhe confere o artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei n. 9.503, de 23 de
Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, conforme o
Decreto n. 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional
de Trânsito e
Considerando o inciso III do artigo 2º da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009;
Considerando a importância de garantir aos motociclistas profissionais a
aquisição de conhecimentos, a padronização de ações e, consequentemente, atitudes de
segurança no trânsito,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir curso especializado obrigatório destinado a profissionais em
transporte de passageiro (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista), que
exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.
Parágrafo único. O curso de que trata o caput deste Artigo será válido em todo o
território nacional.
Art. 2º O curso, na forma desta Resolução, será ministrado pelo órgão executivo
de trânsito do Estado ou do Distrito Federal ou por órgãos, entidades e instituições por
ele autorizados.
Art. 3º A grade curricular e as disposições gerais do curso especializado a que se
refere esta Resolução constam do Anexo I.
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O Sindicato dos Moto-Taxistas na pessoa de seu representante Assis Oliveira, avisa que os colegas da turma de 1999 e 2000 não precisa passar por licitação novamente, todos tem seu lugar como moto-táxi ate 2017. A Prefeitura através de sua Agencia de transito estão equivocados ou de má fé, para com os mais antigos, ou melhor os pioneiros. Alerto a todos que o caminho mais seguro para lutarem pelos seus direitos é o Sindicato. (Francisco de Assis de Oliveira)
A prisão da moto do sindicalista Assis Oliveira, por ordem do Prefeito de Corumbá MS Ruiter Cunha de Oliveira do famoso partido da roubalheira e da corrupção PT.
Simplesmente em janeiro de 2012 a minha habilitação venceu, e eu fia todos os procedimentos para a sua renovação, mais por ser uma lei nova a tal atualização de moto-táxi a cada cinco anos com a renovação da CNH, simplesmente a Agetrat não agilizou o curso me deixando assim sem a minha CNH sem eu ter cometido erro nenhum. Sabendo disto eles me multaram e por sacanagem alegando pneus careca prenderam minha moto me deixando simplesmente sem trabalho, o que era a minha unica fonte de renda. Caracterizando assim perseguição politica, pelo fato de minhas criticas a sua mau administração.
A politica e o poder é uma coisa interessante, o responsável pela Agetrat na época era uma pessoa ligado a minha família e eu o conhecia desde criança. Da mesma maneire o Chefe de Gabinete do Prefeito outra pessoa da minha família, primo da minha mulher e dos meus filho, que cresceram todos juntos eramos vizinhos. Claro que se eu estivesse errado eles não tinham nada que intercederem por mim, mais não é o caso, o erro não foi meu e sim da própria Prefeitura. Simplesmente eles ignoraram meu problema, pela primeira vez em minha vida fiquei desempregado por quase dois anos, vendo as contas vencerem, não passei necessidade porque meus filhos ajudaram. Mais para uma pessoa que sempre foi autônomo é humilhante uma situação desta. Tudo isto graças a arrogância de um Prefeito que não tolera criticas e se diz partido dos trabalhadores.
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O meu ultimo ato como Presidente do Sindicato dos Moto-/taxistas de Corumbá foi a filiação do mesmo a UST. Meu mandato termina no dia 25 de agosto de 2015 e estarei passando depois de 15 anos a quem ganhar a eleição para me suceder. Tenho a consciência tranquila, eu tentei, se não deu não dependia só de mim.
Estou fora de Moto-Táxi graças a Ruiter Cunha de Oliveira, pensem bem eleitor em trazer uma pessoa desta para a vida politica. Quando esta fora é um cordeiro, quando ganha um mandato vira um lobo. Só que não me deixo abater e vou a luta com mais garra.( Assis Oliveira)
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